De acordo com o artigo 32 do capítulo V da Lei dos Crimes Ambientais
núm. 9605 de fevereiro de 1998, quem praticar ato de MATAR, ABUSAR,
MALTRATAR, FERIR OU MUTILAR ANIMAIS SILVESTRES, DOMÉSTICOS OU
DOMESTIFICADOS, NATIVOS E EXÓTICOS, pode ser condenado a: PENA DE
DENTENÇÃO DE 3 MESES A 1 ANO E MULTA.
Os animais cuidam da natureza e dos humanos. E alguns seres humanos o que fazem com os animais? |
Toda pessoa que mantenha um animal ou concorde em cuidar dele, deve ser responsável pela saúde e bem-estar.
CONSIDERA-SE MAUS TRATOS: